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De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação ju...
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.A competência...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.A independência nacional, a ...
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessor...
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...
O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado ...
No que se refere à segurança pública, julgue o item subsecutivo.O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na ...