///
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista no...
Observada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm...
O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ...
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca do...
A Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata...
Compete ao Município a prestação dos seguintes serviços:
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Um projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADO