Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.Os valores sociais da livre iniciativ...

Considerando as disposições da CF a respeito da competência para legislar acerca de trânsito, juntas comerciais e navegação lacustre e fluvial, assina...

Em relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado ent...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Foi correta a decisão...

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a...

O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.

Compete privativamente à União

Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto, inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao âmbito escolar está em desacordo c...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direito...