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Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.O funcionário público que se apropriar de dinheir...
Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente, intere...
Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farm...
À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.
Esta questão mescla conceitos de Direito do Trabalho e Direito Penal. Escolha a alternativa na qual o conteúdo é inteiramente correto.
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.
Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.