Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Soc...

Q: Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

A) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá receber benefícios do Poder Público ou incentivos fiscais. | B) as contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social só podem ser exigidas após sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído. | C) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social integrão o orçamento da União. | D) a contribuição social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei incidem apenas sobre a folha de salários. | E) a criação de benefício da Seguridade Social independe de fonte de custeio total.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

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