Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201889578Nos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outr...1457941201889578Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de: ALeis ordinárias. BAutorizações CResoluções. DMedidas Provisórias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408285Direito ConstitucionalSão poderes independentes e harmônicos no âmbito do Município:Questão 457941200523486Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que:Questão 457941200815096Direito ConstitucionalUm projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seriaQuestão 457941200969460Direito ConstitucionalNumere associando corretamente os conceitos.1. Democracias imaturas 2. Democracias recentes 3. Cidadania ativa 4. Cidadania passiva ( ) Refere-se a ci...Questão 457941201472225Direito ConstitucionalO professor Kildare Gonçalves Carvalho, em clássica obra de Direito Constitucional, leciona: “Prevê, ainda, a Constituição a iniciativa reservada ou e...Questão 457941201527517Direito ConstitucionalO denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:Questão 457941201710063Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:Questão 457941201728819Direito ConstitucionalA autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípiosQuestão 457941201741271Direito ConstitucionalSobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201889209Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em: