De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140...

Q: De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o lic

A) O critério da localização predominante do empreendimento ou atividade. | B) O critério do maior impacto ambiental potencial do empreendimento ou atividade. | C) O critério do ente federativo que primeiro iniciou o processo de licenciamento ambiental. | D) O critério do porte econômico do empreendimento ou atividade. | E) O critério da maior complexidade técnica do empreendimento ou atividade a ser licenciada.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade?

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De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabe...

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabe...