Avalie as proposições a seguir à luz da Lei Federal nº
6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências:
I.As ações de licenciamento, registro, autorizações,
concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora,
e ao controle ambiental são de competência exclusiva
dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente.
II.O licenciamento ambiental da fauna será renovável a
cada dois anos.
III.O poluidor que expuser a perigo a incolumidade
humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais
grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de 1 (um) a 10 (dez) anos e multa, conforme a
Lei.
Assinale a alternativa correta: