A Lei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Considerando o que diz a Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Destinada a assegurar e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar, sendo considerada para efeitos legais
somente realizada pelo INSS.
IV. Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e autonomia,
somente os espaços físicos urbanos, edificações, de uso
público ou privados de uso coletivo.
V. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com
deficiência é indispensável para a realização de tratamento,
procedimento, hospitalização e pesquisa científicas.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.