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Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...
O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da ci...
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:
Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:
Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:
Os direitos e garantias individuais:
A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...
Cuidar da saúde é competência:
À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em: