Segundo as regras constantes na Lei Complementar
nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes
afirmativas:
I. O imposto não incide sobre a prestação
de serviços em relação de emprego, dos
trabalhadores avulsos, dos diretores e membros
de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente
do exterior do país ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior do país, bem como sobre as
exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima
é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)