Nos termos da Lei de introdução às normas do Direi...

Q: Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos.

A) ato jurídico perfeito | B) estado de fato | C) contrato agendado | D) negócio previsto

457941201890074

Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.

Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:

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