Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201890175A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabele...1457941201890175Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas PúblicasA Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público” denomina-se Aprograma.Bfunção. Catividade. Dprojeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200612663Orçamento e Finanças PúblicasA partilha dos tributos pelos diversos entes federativos, de forma a assegurar-lhes meios para atendimento de seus fins é denominadaQuestão 457941200635399Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais, nos termos da lei que rege a matéria, classificam-se emQuestão 457941200715182Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de planejamento orçamentário que deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como sobre os critérios e a forma de li...Questão 457941200769796Orçamento e Finanças PúblicasNÃO entram na apuração da receita corrente líquida, as receitasQuestão 457941200815237Orçamento e Finanças PúblicasO superavit financeiro, utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, é apuradoQuestão 457941201069517Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receitaQuestão 457941201533509Orçamento e Finanças PúblicasA evolução conceitual do orçamento público demonstra a existência das seguintes fases:Questão 457941201838807Orçamento e Finanças PúblicasO empenho é o instrumento de que se serve a Administração Pública para controlar a execução do orçamento. É através dele que o Poder Legislativo se ce...Questão 457941201896449Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000:Questão 457941201952590Orçamento e Finanças PúblicasEm sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no ...