Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201890277A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recu...1457941201890277Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.AA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.BA água deve ser considerada um recurso natural ilimitado.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a agricultura.DO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural está sujeito a outorga pelo poder público.EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na ANA – Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131636Direito AmbientalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação às áreas protegidas:( ) É considerada Área de Preservação Permanente o es...Questão 457941200563885Direito AmbientalConstitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997:Questão 457941200706863Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimen...Questão 457941201126239Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.Questão 457941201551653Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama 237/1997, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instal...Questão 457941201586581Direito AmbientalTendo em conta as competências licenciatórias em matéria ambiental, relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo. Coluna 1 Competência 1. União 2. E...Questão 457941201766232Direito AmbientalSobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.Questão 457941201904516Direito AmbientalA legislação brasileira estabelece três níveis de competência para o licenciamento ambiental: As esferas Federal, Estadual e Municipal e relaciona dua...Questão 457941202000819Direito AmbientalSobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.Questão 457941202008845Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pela Lei nº 12.651 e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalment...