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Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.A empresa comercial com sede...

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457941201890353
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Texto associado
        Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde está sua sede. 

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.


A empresa comercial com sede em Santa Catarina deverá pagar o ICMS diferencial de alíquota para o estado do Tocantins, uma vez que a empresa adquirente revenderá a mercadoria para pessoas físicas.

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