Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201890600O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, nã...1457941201890600Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoDe acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não pode ser objeto de restrição por nenhuma lei.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025910Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.A cessão...Questão 457941200451768Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.Ofende ...Questão 457941200573919Direito ConstitucionalOs membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde aQuestão 457941200983351Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendi...Questão 457941201316676Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência a processo legislativo, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais e funções essenciai...Questão 457941201343787Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.Questão 457941201440303Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito...Questão 457941201501892Direito ConstitucionalEm cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de...Questão 457941201825168Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.Como forma de...Questão 457941201846354Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.