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Questão 457941201890676

Conforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

1

457941201890676

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Conforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece.

B

Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

C

As correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

D

Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

E

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

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