No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de ações e direitos ao longo do tempo. Esses mecanismos jurídicos têm como objetivo promover a segurança jurídica, a estabilidade das relações e a pacificação social, evitando que conflitos se perpetuem indefinidamente.

Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:

Question

No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de ações e direitos ao longo do tempo. Esses mecanismos jurídicos têm como objetivo promover a segurança jurídica, a estabilidade das relações e a pacificação social, evitando que conflitos se perpetuem indefinidamente.

Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:

Instituto JK · Answer

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

Instituto JK · Answer

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Instituto JK · Answer

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Instituto JK · Answer

A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.

No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência...

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