///
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. A Constituição Federal elenca, em rol exaustivo, os princípios regentes da Admini...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, havendo permissivo ...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. O ato administrativo se insere no contexto dos atos jurídicos em geral, sendo par...
Sobre os direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. Na condição de ato jurídico praticado pelo Poder Público, via de regra o poder de...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. As autarquias são criadas por lei, constituindo-se em pessoas jurídicas distintas...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. Como regra, no tocante ao exercício da competência discricionária, a revisão dos ...
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I. O tema da responsabilidade civil do Estado pressupõe a prática de ato que viole d...
Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Ainda considerando o disposto na Lei Federal n° 8.429/92 sobre improbidade administrativa, marque a alternativa CORRETA: