A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõ...

Q: A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviol

A) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. | B) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. | C) é assegurada a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido prévio aviso à autoridade competente. | D) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato não podendo a parte pleitear perdas e danos.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Rio Quente - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito de Resposta e Indenização

A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos,

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