No que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à
ouvidoria de um órgão federal, constatou-se que determinado
imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense não estava
cumprindo sua função social. Após oitiva de testemunhas e
realização de inspeção no local, agentes governamentais
confirmaram que o proprietário não estava utilizando
adequadamente os recursos naturais disponíveis de forma a
preservar o equilíbrio do ambiente. A União pretende
desapropriar o imóvel em questão para fins de reforma
agrária. Assertiva: Como o Pantanal Mato-grossense é
patrimônio nacional, o referido imóvel não está passível de
atividade expropriatória destinada a promover e executar
projetos de reforma agrária.