Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201890883Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou ac...1457941201890883Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaSegundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de A1 a 3 anos e multa. B6 meses a 2 anos e multa. C2 a 5 anos e multa. D3 a 5 anos e multa. E2 a 4 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139100Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 10.098/2000, as vias públicas de grande circulaçãoQuestão 457941200237573Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim defineQuestão 457941200467064Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere: I. As normas de acessibilidade não se aplicam à zona rural, pela própria característica de tal ambiente, incompatível com regras de modific...Questão 457941200980096Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, paraQuestão 457941201020012Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere: I. Deficiência Física. II. Deficiência Mental. III. Deficiência Intelectual. IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o...Questão 457941201416887Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tecnologia assistiva é aquela queQuestão 457941201537271Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se para fins de atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado, segundo a Lei n° 10.04...Questão 457941201657612Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto Federal no 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes de...Questão 457941201935033Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atenden...Questão 457941202086077Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa co...