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Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. A remuneração de presos inferior a...

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457941201890920
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. 


A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.  

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