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Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar...
A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de proprieda...
Compete privativamente ao Senado Federal
A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi...
O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado
Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A respeito da Fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.
Assinale, dentre as alternativas apresentadas, o cargo privativo de brasileiro nato.