Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Fe...

Q: Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. | B) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. | C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. | D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. | E) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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