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Julgue o próximo item, relativo a Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.Considere que determinado sindicato pretenda ajuizar ação possessóri...
Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de di...
Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.
Com relação à ordem econômica, financeira e social, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administr...
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.A lei anterior à vigênci...
A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de...
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item.Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, p...
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal ...