No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáv...

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

O orçamento “base zero” ou “estratégia” constitui um contraponto do orçamento “incremental”, pois, o “base zero” é uma técnica para a elaboração do or...

No âmbito da administração pública federal, o Orçamento Fiscal compreende os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus Fundos e Órgãos, suas A...

No que diz respeito aos princípios orçamentários vigentes n o Brasil, é correto afirmar que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada ex...

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pess...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar sua...

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, const...

No que se refere às Operações de Crédito realizadas pelos entes da Federação – sem prejuízo das atribuições próprias do Senado Federal e do Banco Cent...

O superávit financeiro de exercícios anteriores pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais) no exercício atua...

O Estado, para honrar as despesas realizadas no desempenho de suas finalidades, adota métodos reconhecidos universalmente como tributos, ou seja: guer...