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A oferta vem protegida pela legislação consumerista. Sobre tal tema, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...
Independentemente da existência de culpa, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ...
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Quanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que traz corretamente um exemplo de publicidade abusiva, cujo objetivo é causar fundado temor ao consumidor, induzindo-o a adqu...
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
Sobre o que dispõe o Codigo de Defesa do Consumidor acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.