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Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabel...

📅 2013🏢 FCC🎯 TCE-AM📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TCE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201891523
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:

a. iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.

b. votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.

c. intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.

d. impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos. 

e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma.

Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,

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