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Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?

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457941201891527
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?
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