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Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo...

📅 2018🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Caruaru - PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Caruaru - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201891631
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos:

I. Para o mandato de prefeito, este será impugnado perante a justiça comum estadual.
II. O prazo de interposição é de 15 dias, contados da diplomação.
III. Será instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
IV. Tramitará em segredo de justiça.

Estão CORRETOS, apenas, os seguintes requisitos da ação de impugnação de mandato eletivo
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