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De acordo com a Constituição Federal, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhor...

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457941201891816
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
De acordo com a Constituição Federal, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I- seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
II - fundo de garantia do tempo de serviço;
III - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
IV -repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

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