Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201891842O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal ...1457941201891842Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisO modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Aexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. Bemitir moeda. Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. Dcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Elegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029657Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva da União:Questão 457941200195926Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200365913Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar queQuestão 457941200653858Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200794869Direito ConstitucionalÉ monopólio da União:Questão 457941200808023Direito ConstitucionalLendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I – a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controv...Questão 457941200933733Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o denominado Estatuto dos Congressistas, assinale a alternativa corr...Questão 457941200953461Direito ConstitucionalÉ membro, entre outros, do CNJ:Questão 457941201031253Direito ConstitucionalCom relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previd...Questão 457941201063192Direito ConstitucionalSobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade: I – Uma lei municipal que tenha entrado em vig...