Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201891873De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, d...1457941201891873Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:Aindenizações, gratificações e adicionais. Badicionais e gratificações. Cgratificações.Dindenizações e gratificações. Eindenizações e adicionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077333Direito AdministrativoNos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório éQuestão 457941200187278Direito AdministrativoPodemos afirmar que a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o a...Questão 457941200555011Direito AdministrativoConsideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem...Questão 457941200613926Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo:I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de est...Questão 457941200689915Direito AdministrativoDe acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados,...Questão 457941201472973Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETOQuestão 457941201712341Direito AdministrativoImpessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros. ...Questão 457941201801804Direito AdministrativoO procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente,retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse s...Questão 457941201961538Direito AdministrativoO princípio que rege a licitação e faz com que não possa ser sigilosa, e as decisões tomadas durante a licitação devam ser públicas, garantida a trans...Questão 457941202056517Direito AdministrativoO município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública que fará o ...