Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se r...

Question 1

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se r...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Telebras📚 Direito Financeiro

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201891947

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto associado

Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o descumprimento de direitos subjetivos do servidor público, a exemplo do que ocorre com as vantagens pessoais, cujo pagamento pode ser obstado.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200058042Direito Financeiro

Orienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar os limites de despesas com pessoal dos entes...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200621143Direito Financeiro

O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Questão 457941200726042Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que aut...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201498400Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas dec...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201639334Direito Financeiro

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941202084973Direito Financeiro

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Question 2

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se r...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Telebras📚 Direito Financeiro

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201891947

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto associado

Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.

Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o descumprimento de direitos subjetivos do servidor público, a exemplo do que ocorre com as vantagens pessoais, cujo pagamento pode ser obstado.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200058042Direito Financeiro

Orienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar os limites de despesas com pessoal dos entes...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200621143Direito Financeiro

O montante das obrigações financeiras de ente federativo decorrentes da aquisição de bens móveis financiados em prazo superior a doze meses deverá ser...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Questão 457941200726042Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que aut...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201498400Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas dec...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201639334Direito Financeiro

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941202084973Direito Financeiro

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais