No Brasil, é possível que seja decretado o estado ...

Q: No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de

A) privativa da Câmara dos Deputados. | B) privativa do Presidente da República. | C) exclusiva do Senado Federal. | D) exclusiva do Congresso Nacional. | E) privativa do Conselho da Defesa Nacional.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Macaíba - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência

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