Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201892164Segundo o art. 46 da lei 8443/92, verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inido...1457941201892164Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalSegundo o art. 46 da lei 8443/92, verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até quantos anos, de licitação na administração pública federal?A12 anos.B17 anos.C8 anos.D20 anos.E5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000468Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/08, o Colégio Pedro II possui natureza jurídica deQuestão 457941200014719Legislação FederalÉ uma falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:Questão 457941200423303Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão perm...Questão 457941200425311Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao ...Questão 457941200460782Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito do Conselho Consultivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200801198Legislação FederalO Art. 84 do Decreto Federal nº 4.074/2002 estabelece que, nos casos especificados, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos cau...Questão 457941201431450Legislação FederalQuanto ao abate normal dos animais, considerando o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, é correto afirmar queQuestão 457941201550443Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH I. fixar as orientações gerais das atividades d...Questão 457941201890096Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o órgão de orientação superior da EBSER...Questão 457941201959621Legislação FederalNo que se refere à Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa c...