Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201892205Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, ao Poder Executi...1457941201892205Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAo editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, ao Poder Executivo criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade, por meio da edição de:AregulamentosBalvarásCatestadosDpareceresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221473Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:Questão 457941200506605Direito ConstitucionalCompete aos Municípios legislar sobre:Questão 457941200963709Direito ConstitucionalSegundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denom...Questão 457941201090182Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:Questão 457941201228676Direito ConstitucionalNa vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:Questão 457941201302698Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico constitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inic...Questão 457941201325190Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter no Distrito Federal:Questão 457941201580436Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e del...Questão 457941201690769Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941202031304Direito ConstitucionalA constituição dogmática pode ser conceituada como: