Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201892291A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus...1457941201892291Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Nepomuceno | Legislação Municipal de São João NepomucenoA Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18 anos, logo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, poderá exercer o(s) cargo(s) de:APrefeito e Vereador, mas não poderá exercer o cargo de Secretário Municipal.BVereador e Secretário Municipal, mas não o de Prefeito.CVereador, Prefeito e Secretário Municipal.DVereador, mas não poderá exercer os cargos de Prefeito e Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200562421Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir. I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se ...Questão 457941200671292Legislação Municipal (Minas Gerais)Caio pretende se candidatar para Vereador do Município de Espera Feliz nas eleições de 2024. Interessado em saber mais sobre o assunto, buscou o auxíl...Questão 457941201044346Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201172397Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941201352816Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...Questão 457941201374609Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeir...Questão 457941201383156Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, o servidor em exercício comprovará que cumpriu a sua jornada de trabalh...Questão 457941201690090Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sin...Questão 457941201812140Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento, restituição e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sançõ...Questão 457941202060729Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal nº 1.319/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O indiciado em processo administrativo di...