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Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação d...
No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar:
Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
A desistência da ação pode ser apresentada