Sobre o controle de constitucionalidade, analise as
assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e
F, para falsas.
(__)A terminologia "estado de coisas inconstitucional" foi
utilizada pelo STF para se referir a situações em que
está presente um quadro de violação massiva e
persistente de direitos fundamentais, decorrente de
falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja
modificação depende de medidas abrangentes de
natureza normativa, administrativa e orçamentária, como
é o caso do sistema penitenciário nacional.
(__)Segundo a Constituição Federal, é competência
exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos
normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Trata-se de um controle posterior ou repressivo exercido
pelo Poder Legislativo.
(__)Órgãos administrativos autônomos de controle, como
o TCU, o CNJ e o CNMP, exercem controle difuso de
constitucionalidade.
(__)O controle difuso, repressivo, ou posterior, é também
chamado de controle pela via de exceção ou defesa, ou
controle aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou
tribunal do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: