Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201892683Qual instância é responsável pela apreciação dos projetos de Lei Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias...1457941201892683Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaQual instância é responsável pela apreciação dos projetos de Lei Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), após iniciados?AO Congresso Nacional.BO Tribunal de Contas da União.CA Defensoria Pública. DA Advocacia Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007692Orçamento e Finanças PúblicasO Estado possui basicamente três funções econômicas que são: a alocativa, a distributiva e aQuestão 457941200427531Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – ampliou a obrigatoriedade de transparência nos atos públicos, envolvendo, além dos planos e das diretrizes or...Questão 457941200669097Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) conta com fontes de financiamento orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são divididos em programas finalístico e ...Questão 457941200748568Orçamento e Finanças PúblicasDentre os princípios orçamentários, o da exclusividade é o princípio que:Questão 457941200866231Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Público é um instrumento de gestão da receita e da despesa públicas. Durante o processo orçamentário, devem ser observados alguns princípi...Questão 457941201069196Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o percentual exce...Questão 457941201308815Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público...Questão 457941201510065Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimada...Questão 457941201535137Orçamento e Finanças PúblicasA busca da transparência na gestão fiscal é um dos elementos fundamentais para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, pois possibilitaQuestão 457941201707751Orçamento e Finanças PúblicasO projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeir...