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Em matéria de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.
O Município de Ibirapuitã ajuizou ação ordinária, que tramita pelo procedimento comum, em face de André Christian. A parte ré, muito atarefada, conhec...
O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolv...
O prazo para o Advogado Público interpor recurso visando a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição em decisão proferida pela Justiça Estadual, ...
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
O Município de Londrina ajuizou ação monitória em relação a Carlos, postulando o pagamento de determinada quantia em dinheiro, na Justiça Estadual. O ...
Ana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Município de Curitiba, aduzindo que a falta de atendimento médico na especialid...
No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.