Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201892877De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...1457941201892877Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A menos que haja um motivo de força maior, devidamente justificado, os prazos nos processos não são suspensos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231537Direito AdministrativoQuanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A descentralização ...Questão 457941200779370Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ...Questão 457941200869959Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...Questão 457941201257215Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Considera-se decisão coordenada a instância de natureza inter...Questão 457941201513288Direito AdministrativoA respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item. Os membros do Poder Legislativo são considerados particulares em colaboração com o po...Questão 457941201613507Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Nas ações que envolvam apuração de ato ...Questão 457941201675509Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado per...Questão 457941201846080Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Apenas os agentes públicos poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja insta...Questão 457941201957704Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica...Questão 457941201959012Direito AdministrativoAcerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.As situaçõe...