Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201892901De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As organizações e as associações representativas, no t...1457941201892901Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As organizações e as associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171702Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, ...Questão 457941200470906Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públi...Questão 457941200572168Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...Questão 457941200595374Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administ...Questão 457941201029519Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...Questão 457941201073446Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Das decisões administrativas não caberá recurso.Questão 457941201076215Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. Em prol da segurança jurídica, a L...Questão 457941201401976Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.As providên...Questão 457941201932823Direito AdministrativoJulgue o item. Os consórcios públicos, mesmo na condição de pessoas jurídicas de direito privado, deverão atender as normas de direito público relativ...Questão 457941201993258Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo de responsabilização presente na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.