Um Estado da Região Norte do país está passando por grande
instabilidade institucional em razão de uma greve das forças de
segurança pública, o que compromete a ordem pública. Já um
Estado da Região Sul está passando por comoção grave,
decorrente da atuação de grupos separatistas, que almejam criar
um novo Estado de Direito, independente da República
Federativa do Brasil, o que compromete a paz social da
população dessa Região.
Apesar da efervescência dos acontecimentos que eclodiram no
território nacional, inúmeros parlamentares, sensíveis à
necessidade de ser realizada uma reforma tributária, iniciaram a
colheita de assinaturas para a apresentação de proposta de
emenda à Constituição.
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional,
assinale a afirmativa correta.