NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido...

Q: NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito da expressão, a

A) imposição de imunização obrigatória às populações sujeitas a determinada moléstia epidêmica. | B) liquidação extrajudicial de instituição financeira, determinada pelo Banco Central. | C) medida restritiva imposta pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a atos de concentração econômica. | D) aplicação de sanção a condenado em pena privativa de liberdade, por promover motim no estabelecimento penitenciário. | E) imposição de contrapropaganda pelo órgão de defesa do consumidor, ao fornecedor que incorrer na prática de propaganda enganosa ou abusiva.

457941201893003

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito da expressão, a

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