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Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretame...
Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, ...
Para a composição de uma Câmara Municipal é necessário observar o limite máximo de vereadores e habitantes. Assinale a alternativa que apresenta a com...
Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de dado Estado Membro da Federação altera o regime jurídico dos servidores públicos do Tribu...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso VII do art. 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios presta...
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e ...
O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a ...