Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale...

Q: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

A) Como regra, o Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível excluir a responsabilidade diante da ausência de qualquer de seus elementos definidores. | B) É possível constatar divergência doutrinária quanto ao reconhecimento do caso fortuito como excludente da responsabilidade objetiva, uma vez que parcela dos autores, para os quais ele não pode ser considerado uma excludente, afirma que pouco importa perscrutar o porquê de o Estado ter praticado o ato. | C) No caso de posse em cargo público determinada por decisão judicial, entende o STF que o servidor não faz jus á indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de flagrante arbitrariedade. | D) Segundo o STF, a responsabilidade civil das pessoas jurÌdicas de direito privado prestadoras de serviço público, em relação a terceiros não usuários do serviço, é subjetiva.

457941201893339

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

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