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Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quand...
Sobre vícios que afetam a validade de atos e de contratos administrativos, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é incor...
A respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a a...
Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurs...
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
Quanto ao direito de greve, a luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a resposta correta:
Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura si...