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Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal estabelece: I. O Estado, entre suas ações como agente normati...
A representação interventiva, prevista na Constituição Federal, I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle co...
Feliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador...
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A ordem econômica nacional tem por meta assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios expressamente...
A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou T...
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta