Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as su...

Q: Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda, uma taxa e, a

A) a taxa é devida sempre que o poder público entender que certa atividade econômica deve ser tributada; | B) a cobrança da contribuição de melhoria decorre do aumento da qualidade de vida propiciada à população; | C) o imposto é devido em razão do uso efetivo de serviço público específico e divisível; | D) a cobrança da contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas. | E) imposto e taxa nada mais são que o mesmo tipo de tributo, não apresentando qualquer distinção;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda, uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que constava da Constituição da República Federativa do Brasil, ignorando por completo o que dispunha a legislação infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

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